Normalização em pauta
Nos últimos anos o Brasil avançou consideravelmente no desenvolvimento de recursos laboratoriais que permitiram uma evolução sem precedentes na avaliação da conformidade de Equipamentos de Proteção Individual utilizados no Setor Elétrico de Potência, particularmente nas atividades onde o perigo térmico relacionado a arcos elétricos é uma realidade.
O Laboratório LEVe IEE da USP
A criação do Laboratório Brasileiro de Ensaios de Vestimentas de Proteção contra Arcos Elétricos, LEVe IEE USP, teve papel fundamental nesse progresso.
Oriundo do projeto de parceria com a Petrobras intitulado “Estruturação Laboratorial para Fortalecimento da Cadeia de Fornecedores de Vestimenta de Proteção contra Arco Elétrico”, iniciado em dezembro de 2013 e finalmente inaugurado em agosto de 2016, o LEVe vem atendendo os ensaios demandados pelo setor têxtil técnico especializado nacional e também internacional, mas fundamentalmente vem auxiliando a certificação e monitoramento das Vestimentas de Proteção contra Arcos Elétricos, bem como outros EPIs utilizados nessa categoria, como os protetores faciais, balaclavas e capuzes utilizados nas operações mais diversas que envolvem o trabalhos sob tensão.
A temática “Trabalhos sob Tensão” é exatamente a linha de trabalho do comitê internacional TC 78 da IEC, espelhado em sua maior parte pelo comitê Brasileiro ABNT CB32 – Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual.
E quando falamos sobre normas?
O atendimento às normas técnicas desse comitê por parte do LEVe tem sido uma meta dentro do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo para manutenção da vanguarda dentro do arcabouço internacional, o que acaba servindo de base para fundamentar tecnicamente os processos de certificação de EPIs para área de perigos térmicos relacionados ao Arco Elétrico por parte do Ministério do Trabalho.
Em dezembro de 2023 passou a vigorar por meio da revisão da portaria MTP 672, agora intitulada Portaria MTP 4389, a certificação das vestimentas de proteção contra efeitos térmicos de arcos elétricos.
Regulamento e regramento
O novo regulamento trouxe um regramento de certificação aos moldes dos programas dentro do SINMETRO, Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, incorporando Requisitos Gerais de Certificação de Equipamentos de Proteção Individual (RGCEPI), uma adaptação feita pelo Ministério do Trabalho às portarias coordenadas pelo INMETRO que são baseadas em Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).
Todas essas novidades vêm movimentando muito o mercado de EPIs no Brasil e ainda para os Organismos Certificadores de Produto (OCP) a área de proteção contra arcos elétricos, bem como outras áreas englobadas por vestimentas de proteção nos termos da portaria ministerial, representam novos desafios de conhecimento técnico e capacitação.
Profissionais que atuam na linha de frente, ou seja, Responsáveis Técnicos, Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, Engenheiros Eletricistas, e outros profissionais que responsáveis pelos Programas de Gerenciamento e Análise de Riscos das diversas empresas que atuam no SEP, seja na geração, distribuição e transmissão de energia, ou ainda as empresas de grande porte que incorporam sistemas elétricos de potência em seus usos finais, já começaram a sentir os impactos das mudanças das normas regulamentadoras e sentirão também os efeitos dos novos processos de certificação.
Mais de 20 anos trabalhando neste tema
É evidente que o conhecimento adquirido nos últimos 20 anos pelos grupos de trabalho normativos é consideravelmente aprofundado e de um nível técnico elevado, seja de normas regulamentadoras ou normas técnicas, isso inclui basicamente dois grupos de profissionais: os profissionais que atuam diretamente na segurança das atividades com energia elétrica; e os profissionais e especialistas de empresas do setor têxtil, confecções, empresas técnicas do setor de EPIs.
Ademais, atuando em apoio as duas grandes áreas, temos Universidades, Laboratórios, Institutos de Pesquisa e outras entidades associadas ao processo. Não obstante, quando conversamos com os grupos diversos, como por exemplo dos profissionais de engenharia encarregados das análises de riscos e dos profissionais especialistas em equipamentos de proteção individual, percebemos a falta de integração desses setores.
Essa percepção no Brasil vem chamando a atenção de diversos profissionais há algum tempo, e principalmente quando passamos a ter no Brasil, laboratórios especializados como o LEVe, passamos também a ter esses questionamentos levados para dentro do meio científico. Em outros países isso também ocorre, mas principalmente nos EUA e Europa essa distância vem se encurtando, justamente pela presença de todos os interessados nos comitês de normalização.
Os desafios estão sendo vencidos?
É possível concluir que esse grande desafio de compartilhar conhecimentos entre esses profissionais pode ser atingido com a harmonização dentro do ambiente normativo.
Um exemplo interessante que estamos vivenciando no Brasil é a integração desses colegas que tem como objetivo a Segurança no Trabalho, dentro de grupos que unem as diferentes necessidades para prover Normas e Especificações Técnicas mais abrangentes.
É o caso no Brasil do ABNT CB03, Comissão de Estudos ABNT/CB-003/CE 003 064 012 – Segurança em Eletricidade, que está trabalhando na nova Norma de Estimativa de Energia Incidente, já fomentada por eventos promovidos pela Abracopel que você pode conferir neste vídeo. Esse trabalho também tem ocorrido no ambiente normativo internacional como é o caso do IEC PC 128, cujo escopo é a Operação das Instalações Elétricas em Geral, com base na Norma EN 50110-1, muito similar a norma brasileira ABNT NBR 16384.
Desta forma, voltando ao nosso desafio para 2024 adiante, é fundamental uma capacitação técnica e científica dos profissionais que almejam trabalhar nessa área, ou mesmo um aprimoramento daqueles que já atuam no setor, de forma a podermos acompanhar as mudanças que vem ocorrendo no Brasil e no Mundo, possibilitando uma atuação participativa de alto nível no meio normativo, e mantendo nossos profissionais na vanguarda, atualizados com as tecnologias de análise de riscos e de proteção, cada vez mais nivelados tecnicamente aos grupos de profissionais internacionais.
Precisamos educar nossos setores, esse é um dos propósitos da Universidade Abracopel.
O post Desafios na Segurança contra Arcos Elétricos apareceu primeiro em Abracopel.